Segurança contra incêndio e pânico de edificações antigas e tombadas

soluções adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Resumo

No Distrito Federal, a Segurança Contra Incêndio e Pânico (SCIP) é regulada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) por meio do Departamento de Segurança Contra Incêndio (DESEG). Todavia, até o ano de 2016, a legislação não abarcava soluções para o atendimento a uma situação peculiar na crescente demanda de análise de projetos em Brasília: o processo de certificação que envolve a regularização de edificações já existentes e de edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico Cultural. Para isso, o DESEG elaborou e publicou a IN 002/2016 (CBMDF, 2016b), cujo objetivo foi estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos analistas de projetos da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos (DIEAP) para edificações antigas e tombadas. Esse normativo leva em consideração as especificidades do tombamento da Capital Federal, conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), regulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Dentre as diversas edificações tombadas, destacam-se as existentes na escala monumental de Brasília: o Palácio do Planalto, o Conjunto dos Ministérios, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Catedral Metropolitana. As edificações antigas, conforme definição da própria IN 002/2016, são as edificações construídas em contexto normativo anterior à publicação desta, as quais foram subdivididas em duas categorias: edificação antiga e edificação antiga não regularizada. Com a publicação da IN 002/2016, o DESEG buscou alcançar soluções para minimização dos entraves administrativos que porventura existam nos processos de regularização de edificações antigas e tombadas. No ano de 2021, todas as normativas foram agrupadas na IN 001/2021, ratificando as melhores práticas das normas precursoras. No presente trabalho, será exposto o desenvolvimento da solução adotada pelo CBMDF na análise de projetos de SCIP de edificações já existentes. Será também discutida a estratégia adotada para enfrentar os entraves legais e administrativos na análise de projetos de SCIP na regularização das edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico Cultural.